Regimento Interno de Programa de Pós-Graduação
Para a criação de novo Regimento Interno de Programa de Pós-Graduação stricto sensu, deve-se observar os procedimentos instituídos pelo tipo de processo "Pós-Graduação: Regimento Interno de PPG".
Abaixo são disponibilizados documentos externos ao Processo SEI, aos quais a base de conhecimento do respectivo tipo de processo faz referência.
Redação do Regimento Interno pela CPG
- Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
- Portaria nº 214, de 27 de Outubro de 2017 - Dispõe sobre formas associativas de programas de pós-graduação stricto sensu.
Aprovação pelo CoC
- Tutorial em vídeo - Principalmente "Regimento Interno de PPG - Exemplificação Processo SEI (Parte 1)" e "Reunião com Diretorias de Centro sobre Regimento Interno de PPG/UFSCar"
- Portaria Conjunta GR nº 1, de 12 de novembro de 2019 - Regulamenta o relacionamento institucional entre a Fundação Universidade Federal de São Carlos e a Procuradoria Federal junto à UFSCar e demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal - PGF.
- Portaria ProPG n 5/2022 - Estabelece minuta referencial para redação de Regimento Interno de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de São Carlos e revoga a Portaria ProPG nº 4/2022, de 27 de abril de 2022.
- Ofício-Circular nº 10/2022/ProPG - pontos discrepantes com relação à minuta referencial que devem ser aceitos, pois serão corrigidos pelo CoPG.
- Comparadores de textos de arquivos em PDF
Homologação pelo CoPG
- Tutorial em vídeo - Principalmente "Regimento Interno de PPG - Exemplificação Processo SEI (Parte 1)" e "Reunião com Diretorias de Centro sobre Regimento Interno de PPG/UFSCar"
- ATENÇÃO para dispositivo de revogação (consultar levantamento do Processo SEI n. 23112.010436/2021-88)
- Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
- Ofício-Circular nº 10/2022/ProPG - pontos discrepantes com relação à minuta referencial que devem ser aceitos, pois serão corrigidos pelo CoPG.
- Comparadores de textos de arquivos em PDF
Migração para novo Regimento Interno
- Termo de Migração (Etapa 4, Documento 5.3.3)
- Deve ser apresentado à coordenação do PPG, pelos(as) discentes com matrícula ativa (em andamento) no momento da mudança e que desejem migrar sua matrícula para o novo Regimento Interno do PPG
- Para apresentação da solicitação, siga as orientações do seu PPG, inclusive com relação ao PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
Documentos Relevantes:
- Portaria ProPG n 5/2022 - Estabelece minuta referencial para redação de Regimento Interno de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de São Carlos e revoga a Portaria ProPG nº 4/2022, de 27 de abril de 2022.
- Ofício-Circular nº 5/2022/ProPG - Procedimentos para atualização dos Regimentos Internos dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar
- Base de Conhecimento - Processo SEI do Tipo "Pós-Graduação: Regimento Interno de PPG"
- Portaria Conjunta ProPG/SIn nº 1, de 13 de maio de 2022 - Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo Pós-Graduação: Regimento Interno de PPG no SEI da UFSCar
- Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
- Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
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Portaria Conjunta GR nº 1, de 12 de novembro de 2019 - Regulamenta o relacionamento institucional entre a Fundação Universidade Federal de São Carlos e a Procuradoria Federal junto à UFSCar e demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal - PGF.
