Gestão acadêmica
- Atendimento ao cidadão - algumas normas que merecem atenção:
- LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
- LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
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- Utilização de nome social
- Sobre requerimento de uso de Nome Social (Clique Aqui)
- DECRETO No 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
- Alunos estrangeiros
- Resolução CoPG nº 46/2024 - Dispõe sobre normas para ingresso de estudantes estrangeiros(as) nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar.
- Orientação a estudantes de pós-graduação estrangeiros
- Ética em Pesquisa
- Periódicos Capes
- Portaria CAPES nº 145/2021 - Consolida as disposições sobre o Qualis Periódicos, seus objetivos e finalidade.
Aluno Regular
- Processo seletivo de alunos
- Parecer nº 156/2015/PF/UFSCar/PGF/AGU
- Parecer nº 333/2016/PF/UFSCar/PGF/AGU
- Ofício 143/2021-TCU/SecexEducação - encaminhamento de boa prática.
- Ofício Circular nº 4/2023/ProPG - Recomendações do Ministério Público Federal a respeito requisitos exigidos dos membros de comissões julgadoras, bancas examinadoras de teses e dissertações acadêmicas, ou comissões avaliativas de admissão de pessoal.
- Ofício-Circular nº 7/2023/ProPG - Determinação da AGU - Processos seletivos de ingresso em cursos de mestrado e doutorado
- Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação - ProPG/UFSCar
- Resolução COPG Nº 13, DE 25 DE abril DE 2022 - Implementa a Política de Ações Afirmativas em todos os processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu nos cursos de mestrado e doutorado nas modalidades acadêmicos ou profissionais da UFSCar.
- Ingresso
- IMPORTANTE: Ofício-Circular nº 07/2020/ProPG - Desabilitação de exclusão de cadastros no ProPGWeb
- Diploma de tecnólogo
- Revalidação de diploma para fins exclusivos de prosseguimento de estudos
- Solicitação de Carteirinha
- Lei nº 12.089 de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior [no curso de graduação].
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Inexiste impedimento das normas internas da UFSCar para matrícula simultânea em mais de um curso de pós-graduação stricto sensu.
Também desconhecemos ato normativo superior que faça tal impedimento, como nas normas na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou legislação educacional. Inclusive a plataforma Sucupira da Capes não veda a inserção de uma mesma pessoa como aluno em mais de um Programa de Pós-Graduação simultaneamente. Entretanto, podem existir impedimentos de outra ordem, como, por exemplo, no caso de alunos bolsista, em virtude das normas regulamentadoras das bolsas. Todas as questões envolvidas devem ser verificadas pelas coordenações.
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- Cadastro no Sucupira
- Exame de Qualificação
- Ofício-Circular nº 13/2020/ProPG - Implementação do Processo de Qualificação no ProPGWeb
- Links dos vídeos tutoriais:
- Ofício-Circular nº 14/2020/ProPG - Orientações adicionais a respeito da Implementação do Processo de Qualificação no ProPGWeb
- Ofício-Circular nº 14/2021/ProPG - Esclarecimentos sobre o uso do Processo de Exame de Qualificação no ProPGWeb
- Ofício-Circular nº 13/2020/ProPG - Implementação do Processo de Qualificação no ProPGWeb
- Defesas
- Resolução CoPG nº 72, de 29 de outubro de 2025 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de defesa de dissertações e de teses e de avaliação de trabalhos de conclusão de curso, contemplando as modalidades presencial e híbrida, junto aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFSCar.
- [REVOGADA] Resolução CoPG nº 50, de 11 de dezembro de 2024 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de Defesa de trabalhos de Conclusão, Dissertações e Teses, contemplando as modalidades presencial, remota e híbrida, junto aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFSCar.
- Ofício-Circular nº 4/2025/CAPG/ProPG - Fluxo de Defesa no ProPGWeb - Apresentação de 17/09/2025
- Ofício-Circular nº 6/2025/CAPG/ProPG - Fluxo de Defesa no ProPGWeb - Tutoriais
- Ofício Circular nº 12892/2022/MPF/PR/RJ/APC - Recomendações do Ministério Público Federal a respeito requisitos exigidos dos membros de comissões julgadoras, bancas examinadoras de teses e dissertações acadêmicas, ou comissões avaliativas de admissão de pessoal.
- Resolução CoPG nº 72, de 29 de outubro de 2025 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de defesa de dissertações e de teses e de avaliação de trabalhos de conclusão de curso, contemplando as modalidades presencial e híbrida, junto aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFSCar.
- Prorrogação de Prazo
- Ofício-Circular nº 05/2020/ProPG - Normalização de procedimentos relativos a prorrogação de prazos de defesa de tese e dissertações
- Ofício-Circular nº 1/2025/CAPG/ProPG - Prorrogação de prazo: alterações implementadas no ProPGWeb
- LEI Nº 14.925, DE 17 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
- Versões definitivas de tese/dissertação
- Ato Administrativo da Presidência do CoPG/UFSCar nº 08, de 26 de maio de 2016
- Resolução SIBi Nº 2, de 16 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a Política de Autodepósito das Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu no Repositório Institucional da UFSCar
- Resolução Conjunta CO-SIBi/CoPG nº 1, de 07 de novembro de 2025 - Aprova as diretrizes e padrões para o depósito de teses e dissertações no Repositório Institucional, na forma de compilação de trabalhos completos publicados, aceitos ou a serem submetidos para publicação.
- Normalização de trabalhos acadêmicos - BCo/UFSCar
- Guia de Boas Práticas na Pesquisa Científica
- Ofício Circular 01/2018/ProPG - Instruções sobre os títulos de teses/dissertações
- Ofício-Circular nº 06/2020/ProPG - Alterações na Folha de Aprovação de Defesa
- Ofício-Circular nº 9/2020/ProPG - Novo modelo do Documento "Carta Comprovante"
- Ofício nº 4/2025/DePC - Atualização do Software do RI UFSCar
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Ofício nº 5/2025/DePC - Implementação do identificador único Handle.net no RI UFSCar
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Ofício nº 7/2025/DePC - Orientações para coleta de informações no RI UFSCar
- Homologação de Concessão de Título de Pós-Graduação Stricto Sensu (Procedimento para PPGs cujo Regimento interno não foi atualizado para o Regimento Geral dos PPgs de 2021 ou discentes sem cadastro no ProPGWeb)
- SEI - Solicitação de Homologação de Concessão de Título de Pós-Graduação Stricto Sensu;
- Criação do tipo de processo sem fluxo "Pós-Graduação: Homologação de Concessão de Título"
- Ofício-Circular nº 4/2022/ProPG - Recomendações de assinatura Relatórios de defesa e Atas de defesa de dissertações, teses e trabalhos de conclusão de curso
- Documento "Pós-Grad: Histórico Escolar Final" - Discentes sem cadastro no ProPGWeb
- RESOLUÇÃO CO/SIBI Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Aprova a obrigatoriedade da “Declaração de Nada Consta” das Bibliotecas nos processos de desligamento de pessoas com a Universidade.
- Ofício-Circular nº 5/2025/CAPG/ProPG/R - Calendário 2026 para processos "Pós-Graduação: Emissão/Registro de Diplomas" e alerta para processos "Pós-Graduação: Homologação de Concessão de Título"
- SEI - Solicitação de Homologação de Concessão de Título de Pós-Graduação Stricto Sensu;
- Solicitação de Emissão/Registro de Diploma
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Portaria ProPG nº 10, de 13 de março de 2025 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de diploma de Pós-Graduação stricto sensu em virtude de conclusão de cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
- Ofício-Circular nº 4/2025/ProPG - Alterações no fluxo de emissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu e calendário de emissões 2025.
- Ofício-Circular nº 5/2025/CAPG/ProPG/R - Calendário 2026 para processos "Pós-Graduação: Emissão/Registro de Diplomas" e alerta para processos "Pós-Graduação: Homologação de Concessão de Título"
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- Desligamento de Discente:
Aluno Especial






