Reconhecimento de Diploma Estrangeiro

Conforme elucidado pela Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, o reconhecimento de diploma estrangeiro é aplicável a diplomas de pós-graduação stricto sensu, ou seja, diplomas de mestrado ou doutorado, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

No âmbito da Universidade Federal de São Carlos, os processos de Reconhecimento de diploma estrangeiro são gerenciados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, enquanto os processos de revalidação de diploma – aplicáveis a diplomas estrangeiros de graduação – são gerenciados pela Pró-Reitoria de Graduação. Para informações sobre revalidação de diplomas, consulte a ProGrad/UFSCar.

 

 

 

Normas aplicáveis

O reconhecimento de diploma estrangeiro de Pós-Graduação Stricto Sensu é regulamentado pela Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016 e, no âmbito da UFSCar, pela Resolução CoPG/UFSCar nº 02, de 30 de março de 2017. Diante disso, o requerente deve ter pleno conhecimento das normas supracitadas, para que possa instruir seu pedido corretamente.

 

 

 

 

Documentos necessários

Desde 2017, a UFSCar utiliza a Plataforma Carolina Bori, criada pelo Ministério da Educação, para a gestão dos processos de reconhecimento de diploma. Diante disso, o requerimento de reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu, quando dirigido à UFSCar, deve ser feito por meio da Plataforma Carolina Bori. Para isso, o requerente deverá acessar a referida plataforma e, por meio dela, apresentar os documentos digitais que são exigidos para a instrução do requerimento.

De maneira geral, o requerente deve acessar a plataforma Carolina Bori e fazer o upload das cópias digitais de toda a documentação descrita pela Portaria MEC nº 22/2016 e pela Resolução CoPG/UFSCar nº 02/2017, cuidando para que as imagens dos documentos tenham boa visualização, não excluam nenhuma das informações, impressas no documento e sejam anexados na orientação correta.  

 A apresentação dos documentos originais é exigida, apenas, ao final do processo, nos termos do Art. 56, da Portaria MEC nº 22/2016 - "No caso de decisão final favorável à revalidação ou reconhecimento de diplomas, o requerente deverá apresentar toda documentação original que subsidiou o processo de análise e entregar o diploma original aos cuidados da instituição revalidora ou reconhecedora para o seu apostilamento, na forma definida nesta Portaria".

A respeito da apostila da convenção de Haia e da autenticação por autoridade consular, a que faz referência o §3º, Art. 27, da Portaria MEC nº 22/2016, o Portal do Itamaraty traz alguns esclarecimentos.

 

 

 

 

Área de Conhecimento 

 

 

 

 

Calendário - 2019

O período para o envio de pedidos de reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu à UFSCar no ano de 2019 se inicia em 22 de março e se encerra em 30 de setembro.

Uma vez que é responsabilidade do requerente apresentar toda a documentação exigida pela Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016 e, subsidiariamente, pela Resolução CoPG/UFSCar nº 02, de 30 de março de 2017, somente poderão ser iniciados processos para análise de solicitação de reconhecimento de diploma estrangeiro de Pós-Graduação stricto sensu tenham adequadamente instruídos pelos requerentes até a data de encerramento do calendário de envio de pedidos.

 

 

 

 

Custas incidentes sobre o processo

É cobrada, para abertura do processo de reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação junto à UFSCar, conforme estabelecido pelos §§ 2º, 3º e 4º, do Art. 4º da Resolução Conselho de Pós-Graduação nº 02, de 30 de março de 2017, o valor fixado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), durante o exercício de 2019.

A orientação a respeito do recolhimento das referidas custas, é enviada a cada um dos requerentes, por meio da plataforma Carolina Bori, tendo o requerimento superado a fase de exame preliminar (Resolução CoPG/UFSCar nº 02/2017, § 2º, Art. 4º).

Caso seja deferido o pedido de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro, a orientação a respeito do recolhimento das custas para o registro do apostilamento do reconhecimento do diploma também é enviada diretamente ao requerente (Resolução CoPG/UFSCar nº 02/2017, § 1º, Art. 9º).

 

 

 

 

Perguntas Frequentes

É imprescindível que o interessado em solicitar reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu tenha total conhecimento e compreensão das determinações da Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e – nos casos dos pedidos dirigidos à UFSCar – da Resolução CoPG/UFSCar nº 02, de 30 de março de 2017. As respostas a perguntas frequentes, aqui apresentadas, não substituem ou se sobrepõem ao disposto pela legislação pertinente, mas visam, apenas, facilitar a consulta à legislação, com algumas orientações iniciais.

 

  1. Qual a diferença entre revalidação e reconhecimento de diploma?

A Portaria MEC nº 22, de 13 dezembro de 2016, estabelece que a revalidação se aplica aos diplomas estrangeiros de graduação e o reconhecimento, aos diplomas estrangeiros de pós-graduação stricto sensu. Na UFSCar, os processos de revalidação de diploma são gerenciados pela Pró-Reitoria de Graduação – http://www.prograd.ufscar.br

 

  1. Qual o papel da UFSCar nos processos de reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu?

A Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – é uma das instituições competentes para analisar e decidir sobre pedidos de reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu, ou seja, é uma instituição reconhecedora, conforme descrito pela Portaria MEC nº 22/2016.

Enquanto instituição reconhecedora, cabe à UFSCar, de modo geral, analisar e se manifestar sobre pedidos/documentos que o requerente já tenha lhe dirigido formalmente, por meio da plataforma Carolina Bori. Para o esclarecimento de dúvidas sobre as determinações da Portaria MEC nº 22/2016 e sobre a Plataforma Carolina Bori, o Ministério da Educação mantém o Portal Carolina Bori - http://carolinabori.mec.gov.br/?pagina=inicial.

 

  1. Posso direcionar meu pedido de reconhecimento de diploma à UFSCar?

A Portaria MEC nº 22/2016 determina, em seu art. 1º, § 2º, que “os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior”. Desse modo, o requerente deve indicar para qual área de conhecimento e para qual instituição reconhecedora dirige seu pedido de reconhecimento.

Para identificar os programas e cursos de pós-graduação stricto sensu, em funcionamento no Brasil, classificados na mesma área de conhecimento do programa/curso estrangeiro no qual obteve seu diploma, sugerimos que consulte o link http://www.capes.gov.br/cursos-recomendados , clique em “por área de avaliação”, e, acesse as áreas de avaliação mais compatíveis com o programa/curso estrangeiro que emitiu seu diploma, para identificar, dentro das áreas de avaliação, a área de conhecimento correspondente. Ao acessar a área de conhecimento correspondente, é possível verificar todas as instituições de ensino que oferecem programas/curso naquela área de conhecimento.  Com isso, o interessado pode verificar, junto à instituição de ensino escolhida, se ela realiza reconhecimento de diploma estrangeiro e quais os procedimentos para a solicitação (nem todas instituições reconhecedoras utilizam a plataforma Carolina Bori).

Caso a UFSCar seja a instituição de ensino escolhida, é possível, ainda, obter mais informações sobre os programas ofertados no seguinte link: http://www.propg.ufscar.br/pt-br/pos-na-ufscar/programas

 

  1. Quais documentos preciso apresentar para que seja possível iniciar o processo de análise da possibilidade de reconhecimento de meu diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu?

Os documentos necessários são descritos pelo art. 27, da Portaria MEC nº 22/2016. No caso de o pedido de análise ser dirigido à UFSCar, aplica-se, complementarmente, o disposto pela Resolução CoPG/UFSCar nº 02/2017, em seu art. 2º.

 

  1. Não tenho como apresentar um ou alguns dos documentos exigidos pela plataforma Carolina Bori. O que devo fazer?

As instituições reconhecedoras não possuem discricionariedade para dispensar nenhum dos documentos exigidos pela Portaria MEC nº 22/2016. Por isso, nos casos em que o requerente não possua algum dos documentos exigidos, não será possível iniciar o processo para análise da possibilidade de reconhecimento do diploma. É recomendável que, nesses casos, o interessado consulte, diretamente, o Ministério da Educação - http://carolinabori.mec.gov.br/?pagina=contato

 

  1. É preciso levar os documentos até a UFSCar para a abertura do processo de reconhecimento de meu diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu?

Os pedidos de reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu devem ser, inicialmente, dirigidos à UFSCar por meio da Plataforma Carolina Bori. Desse modo, a apresentação da documentação exigida pela Portaria MEC nº 22/2016 é feita de maneira digital. Porém, "no caso de decisão final favorável à revalidação ou reconhecimento de diplomas, o requerente deverá apresentar toda documentação original que subsidiou o processo de análise e entregar o diploma original aos cuidados da instituição revalidora [sic] ou reconhecedora para o seu apostilamento, na forma definida (...)" (Art. 56 da Portaria MEC nº 22/2016).

 

  1. Ao enviar os documentos por meio da Plataforma Carolina Bori o processo para a análise de minha solicitação de reconhecimento de diploma estrangeiro de pós-graduação stricto sensu é automaticamente iniciado?

Não. Ao receber a documentação por meio da plataforma Carolina Bori, a instituição de reconhecedora deverá verificar se, de fato, o requerente apresentou todos os documentos exigidos pela Portaria MEC nº 22/2016, na forma definida. A instrução correta do pedido de reconhecimento é obrigação do requerente, de modo que o processo de reconhecimento (e, consequentemente, a contagem dos prazos de cada uma de suas fases) só é iniciado após a apresentação de todos os documentos exigidos. Depois de verificada a apresentação de toda a documentação exigida pela portaria citada, o requerente é orientado sobre as providências para realizar o pagamento da taxa de abertura do processo. Após confirmação do pagamento, o pedido é acolhido e o processo é iniciado e encaminhado para análise do mérito do reconhecimento. Se a análise do pedido decidir pelo reconhecimento do diploma, aí, então, o requerente é chamado a apresentar toda a documentação original que apresentou digitalmente para instrução de seu pedido.

 

  1. É possível incluir novos documentos na plataforma Carolina Bori após já ter direcionado minha solicitação à IES?

Após encaminhar os documentos, solicitando o reconhecimento de seu diploma, o interessado só conseguirá incluir novos documentos caso a instituição reconhecedora solicite complementação da documentação. A necessidade de complementar a documentação atrasa a abertura do processo, uma vez que envolve os seguintes passos: verificar toda a documentação, devolver ao interessado indicando a inconsistência, receber a documentação novamente, verificar toda a documentação outra vez, devolver ao interessado se ainda houver inconsistência, etc. Por isso é recomendável que o interessado junte toda a documentação exigida pela Portaria MEC nº 22/2016, antes de encaminhar sua solicitação.

 

  1. Pretendo realizar um curso de mestrado/doutorado no exterior em um determinado programa de uma determinada universidade. Meu diploma será reconhecido no Brasil?

Não é possível manifestação prévia sobre a possibilidade de reconhecimento de um diploma estrangeiro. A possibilidade do reconhecimento de um diploma só pode ser verificada após a análise de uma série de documentos, exigidos pela Portaria MEC nº 22/2016, que devem ser apresentados pelo dono do diploma, quando feita solicitação formal de reconhecimento para alguma das Instituições de Ensino Superior brasileiras autorizadas a analisar pedidos de reconhecimento. Sugerimos atenção às informações disponíveis nos links abaixo:

 

  1. Quais as taxas envolvidas com a solicitação de reconhecimento de diploma, junto à UFSCar?

 A Resolução CoPG/UFSCar nº 02/2017 estabelece, em seu § 2º, que, “caso a documentação esteja adequada, a ProPG indicará ao requerente as guias para o pagamento das custas incidentes sobre o processo”. Desse modo, para a abertura do processo de reconhecimento junto à UFSCar, o interessado deverá recolher uma taxa correspondente, cujo valor é informado na página da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG/UFSCar) a cada exercício. Após aberto o processo de reconhecimento, caso seja deferido o pedido, o interessado deve recolher, também, uma taxa referente ao registro do diploma (Resolução CoPG/UFSCar nº 02/2017, Art. 9º, §1º). Para realizar o recolhimento de ambas as taxas, os requerentes recebem instruções diretas da ProPG, após o envio dos documentos, por meio da Plataforma Carolina Bori.

 

 

 

 

Dúvidas

O Ministério da Educação disponibiliza o portal Carolina Bori, que reúne informações para orientar e coordenar o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros. Para maiores informações sobre a Plataforma Carolina Bori ou sobre a Portaria MEC nº 22/2016, acesse o Portal Carolina Bori.

Caso persistam dúvidas específicas, mesmo após a consulta às normas e informações públicas indicadas, relacionadas à tramitação de processos de Reconhecimento de Diploma junto a UFSCar, o requerente pode encaminhá-las à ProPG, EXCLUSIVAMENTE, por e-mail ao endereço reconhecimento@ufscar.br